Termos e Condições do s18bet

Para fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão o seguinte significado:

• "s18bet" ou "Plataforma": o website s18bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados de apostas esportivas e cassino online;
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, navegue, se cadastre ou utilize quaisquer serviços oferecidos pelo s18bet;
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do s18bet;
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (BRL) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo s18bet sujeitos a termos e condições específicos de utilização;
• "Aposta": qualquer transação realizada pelo Usuário na Plataforma envolvendo eventos esportivos, jogos de cassino ou outras modalidades disponíveis;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação dos dados do Usuário;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, disponível na Plataforma como método principal de depósito e saque.

Ao utilizar a plataforma s18bet, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do s18bet, o Usuário deve atender cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado no território nacional no momento das apostas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar proibido por lei ou decisão judicial de praticar apostas e jogos de azar;
• Não ter conta previamente encerrada pelo s18bet por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no s18bet. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e pode resultar em bloqueio permanente e perdimento dos saldos apurados.

O s18bet reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas existentes quando houver fundada suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação de quaisquer disposições destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

Em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos — notadamente a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as disposições de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) —, o s18bet poderá solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do Usuário (processo KYC).

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, comprovante Pix);
• Selfie com documento de identidade, quando requisitado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com devolução do saldo disponível ao método de pagamento de origem.

O s18bet opera exclusivamente em Real Brasileiro (BRL) e aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• TED — transferência bancária convencional;
• Cartões de Crédito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin), sujeita a conversão cambial no momento da transação.

Depósito mínimo: R$ 20,00. Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão mediante solicitação do Usuário e aprovação da equipe de conformidade).

Saque mínimo: R$ 50,00. Saque máximo por transação: R$ 20.000,00. O s18bet não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário.

O s18bet processa saques via Pix em até 2 horas após a aprovação. Outros métodos podem levar até 5 dias úteis. Em casos de verificação KYC pendente, os prazos podem ser estendidos.

Saques só são permitidos para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário e com o mesmo CPF cadastrado na plataforma. É vedado solicitar saques para contas de terceiros.

O s18bet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seus Usuários. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, que serão detalhados na página da respectiva promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do s18bet são:

1. Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover específico de cada promoção será indicado nos termos da oferta;
2. Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
3. Elegibilidade: salvo indicação em contrário, cada promoção é válida uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo, IP ou método de pagamento;
4. Apostas qualificadas: apostas com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) ou apostas em jogos excluídos (conforme indicado nos termos da promoção) podem não contabilizar para o rollover;
5. Abuso de bônus: o s18bet pode cancelar bônus, anular apostas realizadas com bônus e encerrar contas de Usuários que adotem estratégias de arbitragem, apostas de cobertura ou qualquer outra prática considerada como abuso de promoções.

As apostas esportivas no s18bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma:

• Apostas são definitivas e não podem ser canceladas ou modificadas após confirmação, salvo recurso à função de cashout (quando disponível para o evento);
• O s18bet reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou corrigir odds em caso de erro manifesto de precificação (palpable error), comunicando o Usuário por e-mail ou notificação na plataforma;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento sem conclusão no prazo de 48 horas a partir do horário original, as apostas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante lances críticos. O s18bet não se responsabiliza por variações de odds durante períodos de suspensão;
• O s18bet oferece cobertura prioritária para Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports;
• Apostas múltiplas (combinadas) estão sujeitas a limites de ganho máximo por bilhete, informados na plataforma no momento da confirmação da aposta.

O s18bet disponibiliza uma vasta seleção de jogos de cassino online, incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, poker ao vivo, crash games e raspadinhas digitais. Todos os jogos são fornecidos por provedores internacionais certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado na página de informações do jogo;
• O s18bet não interfere, modifica nem influencia os resultados de qualquer jogo. Os resultados são determinados exclusivamente pelo RNG do provedor;
• Falhas técnicas ou desconexões durante uma sessão de jogo podem resultar em perda da rodada em andamento. O s18bet não realiza compensações por desconexões causadas por problemas no dispositivo ou conexão do Usuário;
• Limites mínimos e máximos de apostas variam conforme o jogo e são exibidos na interface de cada partida antes do início;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as apostas dos Usuários na rede do provedor. O s18bet não controla os valores ou condições de ativação dos jackpots.

O s18bet acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento segura e controlada. Adotamos uma política rigorosa de jogo responsável e disponibilizamos ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de aposta.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de aposta: estabeleça um teto máximo para apostas em um período determinado;
• Limite de perda: configure um valor máximo de perdas toleradas em um intervalo de tempo;
• Tempo de sessão: receba alertas ao atingir o tempo de jogo definido por você;
• Autoexclusão temporária: suspenda voluntariamente o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerre permanentemente sua conta, sem possibilidade de reativação.

Para mais informações e acesso às ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O s18bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança das informações e transações dos Usuários. A plataforma opera com criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O s18bet recomenda:

• Usar senha única e complexa, não utilizada em outros serviços;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à conta.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda dos saldos apurados por conduta ilícita:

• Fornecer informações falsas, documentos falsificados ou utilizar identidade de terceiros no cadastro ou processo KYC;
• Criar múltiplas contas para aproveitar bônus de boas-vindas ou outras promoções destinadas a novos Usuários;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano nas apostas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada e sistemática;
• Realizar apostas com fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fazer acordos com outros Usuários para manipular resultados de apostas ou jogos (match fixing);
• Realizar apostas de cobertura (apostar em ambos os lados de um evento com o objetivo exclusivo de cumprir rollover de bônus, sem risco real);
• Compartilhar ou vender o acesso à conta para terceiros;
• Utilizar serviços de VPN, proxies ou outros meios para mascarar localização geográfica.

O s18bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Proteção da integridade da plataforma e dos demais Usuários.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o saldo remanescente poderá ser retido se houver evidências de que foi obtido por meio de conduta proibida. Nos demais casos, o saldo disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado em até 15 dias úteis.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Apostas em aberto no momento da solicitação serão liquidadas normalmente antes do encerramento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O s18bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, independentemente do resultado;
• O s18bet não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas causadas por interrupções de serviço, manutenção programada ou falhas técnicas fora de seu controle direto;
• O s18bet não se responsabiliza por atrasos em transações causados por sistemas de terceiros (bancos, operadoras de cartão, sistemas de pagamento);
• A responsabilidade total do s18bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma s18bet — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, softwares, interfaces, código-fonte, design e sons — é de propriedade exclusiva do s18bet ou licenciado por seus provedores parceiros, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do s18bet.

O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito, título ou interesse sobre a propriedade intelectual do s18bet ou de seus parceiros.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições.

O s18bet incentiva o Usuário a buscar, primeiramente, a resolução amigável de controvérsias por meio do canal de suporte oficial [email protected] antes de recorrer às vias judiciais.

O s18bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira aplicável, determinações regulatórias da SPA ou evolução dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos.

O Usuário que não concordar com as alterações pode encerrar sua conta nos termos descritos na Seção 11, antes da entrada em vigor das novas disposições.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma s18bet, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Canais: Chat ao vivo na plataforma, WhatsApp e Telegram (links disponíveis após o login)

O s18bet se compromete a responder solicitações por e-mail em até 24 horas úteis e atendimentos via chat ao vivo com tempo médio de espera inferior a 5 minutos.

Para consultar as perguntas mais frequentes dos nossos Usuários, acesse nossa página de FAQ.