Política de Privacidade
s18bet

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo s18bet, acessível por meio do website s18bet.cam e seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos (doravante "Plataforma").

Para os fins desta Política, as seguintes definições se aplicam:

• Controlador: o s18bet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários;
• Operador: empresa ou pessoa natural que trata dados pessoais em nome do Controlador;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma s18bet;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, IP, dados de localização, etc.);
• Dados Sensíveis: categoria especial de dados pessoais (origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.) — o s18bet não coleta dados sensíveis de seus Usuários, salvo quando estritamente necessário e com consentimento explícito;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, etc.);
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

O s18bet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e circunstâncias:

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo s18bet está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento de contrato do qual o Titular é parte — base utilizada para cadastro, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações legais, incluindo as impostas pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda — base utilizada para o processo KYC;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para os interesses legítimos do s18bet ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular — base utilizada para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): manifestação livre, informada e inequívoca do Titular — base utilizada para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O s18bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, liquidação de apostas e cálculo de ganhos;
3. Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e demais métodos disponíveis;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação etária, confirmação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas, apostas irregulares e outras condutas proibidas;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problemas com o jogo, aplicação de limites solicitados pelo Usuário e cumprimento das obrigações de proteção ao jogador;
7. Suporte ao Usuário: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas por meio dos canais de suporte disponíveis;
8. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de política e avisos de segurança;
9. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e conteúdo personalizado — apenas para Usuários que optaram por receber essas comunicações;
10. Melhorias na plataforma: análise de dados de uso para otimizar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
11. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e obrigações fiscais aplicáveis.

O s18bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e condições:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de transações são compartilhados com as instituições de pagamento correspondentes (Banco Central do Brasil para Pix, operadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo, Mercado Pago, PicPay, etc.) — exclusivamente para liquidação das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) são transmitidos aos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para viabilizar o acesso aos jogos — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações internacionais;
• Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no processo KYC podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade, operando como Operadores em nome do s18bet;
• Ferramentas analíticas e de segurança: dados técnicos anonimizados ou pseudonimizados podem ser processados por ferramentas de análise de tráfego e detecção de fraudes;
• Autoridades públicas e reguladores: dados podem ser compartilhados com autoridades competentes (Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, COAF, Polícia Federal, Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações específicas e com obrigação de confidencialidade.

Em razão de nossa parceria com provedores de jogos e serviços de tecnologia de padrão global, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o s18bet garante que tais transferências somente ocorrem quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD e pelos padrões reconhecidos pela ANPD;
• O agente de tratamento receptor oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou certificações reconhecidas;
• A transferência é necessária para a execução de contrato do qual o Titular é parte (por exemplo, acesso a um jogo cujo servidor está fora do Brasil).

O s18bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

O s18bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Os cookies utilizados pelo s18bet são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas, segurança anti-CSRF. Não requerem consentimento pois são indispensáveis ao serviço contratado;
• Cookies de desempenho (com consentimento): coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço — os dados coletados são agregados e não identificam individualmente o Usuário;
• Cookies de funcionalidade (com consentimento): permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (limites definidos, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário — o s18bet não exibe anúncios de terceiros dentro da plataforma, mas pode usar dados de comportamento para personalizar suas próprias comunicações.

O s18bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do s18bet são protegidas por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL atualizado;
• Criptografia de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt) — o s18bet nunca armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores que necessitam dessas informações para exercer suas funções, com base no princípio do privilégio mínimo;
• Autenticação multifator: sistemas internos do s18bet que processam dados pessoais exigem autenticação em múltiplos fatores para acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento em tempo real;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Backups cifrados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em locais geograficamente distribuídos.

A LGPD garante ao Titular dos dados uma série de direitos que o s18bet se compromete a respeitar e facilitar. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o s18bet trata seus dados pessoais e solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o s18bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sendo garantida a continuidade dos tratamentos baseados em outras bases legais;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento das disposições da LGPD.

Caso o s18bet não atenda sua solicitação de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma s18bet, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com a máxima urgência.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores podem ter tido acesso não autorizado à plataforma devem nos contatar imediatamente para que possamos investigar e tomar as providências necessárias.

O s18bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (em especial a LGPD e as regulamentações da ANPD), modificações nos serviços oferecidos ou por outras razões operacionais ou jurídicas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma s18bet na primeira vez que o Usuário fizer login após a publicação das alterações;
• Atualização da data de "última atualização" no topo desta Política.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da Política atualizada será interpretada como aceitação das novas disposições. O Usuário que não concordar com as alterações pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

O s18bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.

Para exercer seus direitos como Titular, reportar incidentes de privacidade, tirar dúvidas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade" ou "LGPD"
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas para demais consultas
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas a reclamações junto à autoridade regulatória, o Titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.